Versão: LGPD-2026-01 · Atualizada em: 30/08/2026
Os dados são tratados para identificar o solicitante e o contratado, preencher e gerar documentos administrativos, conferir requisitos da IN UDESC nº 001/2024 e, quando autorizado pelo usuário, cadastrar e encaminhar documentos no SGP-e.
Podem ser tratados nome, matrícula, cargo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, PIS/PASEP, endereço, dados bancários, documentos comprobatórios e credenciais do SGP-e fornecidas exclusivamente para a operação autorizada.
Os dados do formulário são protegidos com criptografia no banco de dados, os arquivos ficam em armazenamento privado e as credenciais do SGP-e não são armazenadas. Rascunhos abandonados são eliminados conforme a rotina de retenção do sistema; documentos administrativos concluídos devem seguir os prazos institucionais de guarda.
Os dados são compartilhados somente com os setores e sistemas necessários à tramitação institucional, incluindo o SGP-e, quando o usuário autorizar.
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre o uso dos dados, observadas as obrigações legais de guarda de documentos públicos. Para exercer seus direitos, procure a FAED/UDESC e a autoridade responsável pela proteção de dados da instituição.
Solicitações relacionadas a esta política devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da UDESC/FAED.